Nacional de Direito

A respeito da responsabilidade penal de portadores de transt 106494

A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.

Na avaliação da capacidade de autodeterminação do agente de uma infração penal, é fundamental a diferenciação entre impulso irresistível e impulso não resistido.

Questão no QuestionsOf: A respeito da responsabilidade penal de portadores de transt 106494

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