Nacional de Direito

A respeito da responsabilidade penal de portadores de transt 106495

A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.

Não se pode definir como crime a atitude ilícita cometida por portador de transtorno mental caso se constate que, no momento do ato, houve  prejuízo da capacidade de entendimento e de autodeterminação do autor.

Questão no QuestionsOf: A respeito da responsabilidade penal de portadores de transt 106495

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