Nacional de Direito

Acerca dos crimes de responsabilidade, dos atos de improbida 3394

Acerca dos crimes de responsabilidade, dos atos de improbidade praticados por agentes públicos e de suas sanções, julgue o item que se segue.

Se o procurador-geral da República emitir parecer em um processo, sabendo ser, por lei, suspeito para atuar na causa, ele cometerá, em tese, crime de responsabilidade. O mesmo não se dá em se tratando do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

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