Nacional de Direito

Analise as seguintes assertivas sobre os Municípios.I. O núm 1098

Analise as seguintes assertivas sobre os Municípios.I. O número de Vereadores será proporcional à população do Município e poderá variar entre o mínimo de nove e o máximo de cinqüenta e cinco.II. Os subsídios dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do Prefeito Municipal, observadas as demais exigências Constitucionais.III. Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quatro por cento da receita do Município.De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, está correto o que se afirma APENAS em:

Questão no QuestionsOf: Analise as seguintes assertivas sobre os Municípios.I. O núm 1098

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