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Ao julgar um processo de tomada de contas, o TCU condenou um 3057

Ao julgar um processo de tomada de contas, o TCU condenou um administrador público solidariamente com uma empresa particular à restituição de determinada quantia aos cofres públicos. O administrador era ocupante de cargo efetivo e integrante dos quadros de um órgão do Poder Executivo federal. No processo, ficou comprovado o conluio do administrador e dos representantes da empresa para fraudar a licitação e desviar dinheiro público. No decorrer do processo, o administrador foi citado e notificado por meio de edital, uma vez que não tinha domicílio certo. Havia, outrossim, nos autos, informação de que o administrador havia tentado alienar os bens que possuía.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

De acordo com a LO/TCU, tendo sido verificada a ocorrência de fraude comprovada à licitação, o Plenário do tribunal, desde que por maioria absoluta de seus membros, poderá declarar a inidoneidade da empresa em questão para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal.

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