Nacional de Direito

Com base na Constituição Federal e na legislação complementa 3158

Com base na Constituição Federal e na legislação complementar, no que concerne às matérias orçamentária e financeira públicas, julgue os itens a seguir.

O exame e o parecer sobre as contas do TCU são de responsabilidade do próprio TCU e o julgamento constitui atribuição da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Questão no QuestionsOf: Com base na Constituição Federal e na legislação complementa 3158

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