Nacional de Direito

Considere a seguinte situação hipotética. Natália e sua equi 28395

Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue o próximo item, de acordo com o disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.

Suponha-se ter havido um episódio, largamente noticiado pela imprensa, em que a votação de matéria polêmica houvesse terminado empatada e o presidente da CEP houvesse desempatado em favor de uma das partes. Nessa situação, seria correto a equipe de Natália explicar que o presidente da CEP tem voto de qualidade nas deliberações do colegiado.

Questão no QuestionsOf: Considere a seguinte situação hipotética. Natália e sua equi 28395

Questões similares