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Considere o artigo 8º da Lei Estadual nº 6.374/89: "Artigo 8 1711

Considere o artigo 8º da Lei Estadual nº 6.374/89:

"Artigo 8º - São sujeitos passivos por substituição, no que se refere ao imposto devido pelas operações ou prestações com mercadorias e serviços adiante nominados:

......

III - quanto a combustível ou lubrificante, derivado ou não de petróleo, relativamente ao imposto devido nas operações antecedentes ou subseqüentes:

a) o fabricante, o importador ou o distribuidor de combustíveis, este como definido na legislação federal;

......"

A norma legal, acima,

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