Nacional de Direito

Julgue o item que se segue, acerca do regime constitucional 3240

Julgue o item que se segue, acerca do regime constitucional do Ministério Público (MP) e de seus membros.A vitaliciedade do cargo de membro do MP é adquirida após dois anos de exercício. Para membros vitalícios, a aplicação de sanção disciplinar de perda de cargo demanda a procedência de ação civil específica com trânsito em julgado.

Questão no QuestionsOf: Julgue o item que se segue, acerca do regime constitucional 3240

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