Nacional de Direito

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objeti 3440

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter fluido, carece de densidade normativa apta a ensejar a possibilidade de sua utilização como fundamento de decisão judicial.

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