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Ação de inventário por arrolamento comum

modelo de inventário por arrolamento sumário

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

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_________, brasileiro, viúvo, (profissão), RG nº ____/SSP, CPF nº .._-, Nascido em //, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP __, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 664 do CPC/2015, propor

Ação de inventário por arrolamento comum

deixados por sua esposa, Srª __________, pelos fatos e direito que passa a expor:

Dos fatos e fundamentos jurídicos

A Srª __________ veio a falecer no dia //__, sem deixar testamento.

A falecida deixou bens a serem partilhados entre os herdeiros e seu cônjuge.

O Inventariante e a Inventariada foram casados, pelo regime de Comunhão parcial de Bens, desde o dia //__ até o seu falecimento (docs. _ a _).

O direito encontra amparo no art. 664 do CPC/2015, verbis:

Art. 664. Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. […]

Os bens deixados pela falecida perfazem o valor de R$ _____, portanto, abaixo do teto de 1.000 (mil) salários mínimos.

O requerente se indica como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

Dos bens, herdeiros e dívidas

A inventariada deixou os seguintes bens para inventariar e partilhar:

(descrever os bens)

A inventariada deixou os seguintes herdeiros:

(dar a qualificação dos herdeiros)

A inventariada deixou as seguintes dívidas:

(descrever as dívidas deixadas pelo inventariado)

O requerente pretende partilhar os bens da seguinte forma:

(descrever o plano de partilha dos bens)

Requerimentos

Ante o exposto, requer que Vossa Excelência proceda ao inventário, por arrolamento comum (art. 664 do CPC/2015), dos bens deixados pelo falecimento da Srª ___________, homologando-se a partilha nos moldes suprarrequeridos com a expedição dos alvarás que se fizerem necessários.

Requer, ainda, a citação dos herdeiros e demais interessados para, querendo, ingressarem no feito.

Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita aos requerentes.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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