AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
___________, brasileiro, viúvo, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 660 do CPC/2015, propor
Ação de inventário por arrolamento sumário
deixados por sua esposa, Srª __________, pelos fatos e direito que passa a expor:
DOS FATOS E DO DIREITO
A Srª ___________ veio a falecer no dia __/__/__, sem deixar testamento.
A Falecida deixou bens a serem partilhados entre os herdeiros e seu cônjuge supérstide.
O requerente e a falecida foram casados, pelo regime de Comunhão parcial de Bens, desde o dia __/__/__ até o seu falecimento, tudo devidamente comprovado pelos documentos acostados (docs. _ a _).
Dos herdeiros
A de cujus teve 02 (dois) filhos com o requerente, a saber:
___________, brasileiro, solteiro, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;
e
___________, brasileira, solteira, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___.
Todos os herdeiros são maiores e capazes.
Rol de bens
A de cujus deixou os seguintes bens para inventariar e partilhar:
(descrever os bens)
Das dívidas
Os bens a inventariar estão livres de quaisquer ônus, isentos de dívidas em nome da falecida.
Atualmente, o requerente está administrando os bens do espólio.
O direito do requerente está consolidado nos artigos abaixo, verbis:
Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663.
[…]
Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros:
I – requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem;
II – declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 630;
III – atribuirão valor aos bens do espólio, para fins de partilha.
Dos Pedidos
Ante o exposto, após a juntada das provas de quitação de tributos, requer que Vossa Excelência proceda o inventário, por arrolamento sumário, dos bens deixados pelo falecimento da Srª ___________, homologando assim, a partilha constante da escritura particular juntada a esta (doc. _);
Requer também, face o requerente encontrar-se na posse do espólio da de cujus, na qualidade de cônjuge sobrevivente e pai de família, sua nomeação para o cargo de inventariante.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].