Nacional de Direito

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética 28501

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética acerca da aposentadoria especial, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João trabalha, há dez anos, exposto, de forma não-ocasional nem intermitente, a agentes químicos nocivos.

 

Nessa situação, João terá direito a requerer, no futuro, aposentadoria especial, sendo-lhe possível, a fim de completar a carência, converter tempo comum trabalhado anteriormente, isto é, tempo em que não esteve exposto aos agentes nocivos, em tempo de contribuição para a aposentadoria do tipo especial.

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