Nacional de Direito

No que se refere à aplicação e à interpretação das normas de 3241

No que se refere à aplicação e à interpretação das normas de direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes.A noção atual de que a Constituição Federal alberga e positiva valores fundamentais da sociedade, combinada com a inequívoca posição de lex superior que ostenta, leva o intérprete à conclusão de que todos os princípios jurídicos nela positivados hão de ter eficácia jurídica.

Questão no QuestionsOf: No que se refere à aplicação e à interpretação das normas de 3241

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