Nacional de Direito

No que se refere à aplicação e à interpretação das normas de 3242

No que se refere à aplicação e à interpretação das normas de direitos fundamentais, julgue o item subseqüente.

Na concepção liberal-burguesa, os direitos fundamentais são oponíveis apenas contra o Estado, uma vez que eles existem essencialmente para assegurar aos indivíduos um espaço de liberdade e autonomia contra a ingerência indevida do poder público. Logo, tal concepção não agasalha a tese da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações interprivadas.

Questão no QuestionsOf: No que se refere à aplicação e à interpretação das normas de 3242

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