Nacional de Direito

No que tange ao princípio da legalidade, às imunidades, às e 3098

No que tange ao princípio da legalidade, às imunidades, às espécies de dolo e aos crimes contra as finanças públicas, julgue o item seguinte.

No campo do direito penal, a imunidade parlamentar implica subtração da responsabilidade penal por suas opiniões, palavras e votos, sendo indispensável, consoante orientação do STF, que exista conexão entre a conduta praticada pelo parlamentar e a atividade parlamentar.

Questão no QuestionsOf: No que tange ao princípio da legalidade, às imunidades, às e 3098

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