Nacional de Direito

Quanto ao processo de execução, julgue os itens a seguir. De 3365

Quanto ao processo de execução, julgue os itens a seguir.

Decorridos mais de cinco anos após a execução fiscal para cobrança de débito relativo a Imposto Territorial Rural, sem qualquer manifestação do credor durante todo esse período, pode o julgador reconhecer de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, mesmo se não houver manifestação do executado pleiteando a extinção do feito.

Questão no QuestionsOf: Quanto ao processo de execução, julgue os itens a seguir. De 3365

Questões similares