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Texto – questão Tribunal conta mais de meio século Fundado e 106616

Texto  – questão

Tribunal conta mais de meio século

Fundado em 1.º de maio de 1946, somente a partir desta data o TRT passou a integrar o Poder Judiciário. Funcionava anteriormente sob a forma de conselho, vinculado ao Poder Executivo, e os recursos podiam ser julgados pelo ministro do Trabalho. Joaquim Amazonas Filho e Rui do Rego Barros foram presidentes do conselho. Já o Tribunal teve vários presidentes. Hoje, a presidência encontra-se sob a responsabilidade da juíza Ana Maria Schuler Gomes.

Desde que foi criado, o Conselho Regional do Trabalho, e posteriormente o Tribunal, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. Com o tempo, cada um desses estados foi se desmembrando da 6.ª Região, a partir da instalação de seus próprios tribunais regionais. No início, o TRT possuía apenas cinco juntas de conciliação e julgamento, sendo duas no Recife e as demais em Maceió, João Pessoa e Natal.

Ao longo de sua história, o TRT registrou momentos decisivos e dramáticos no que se refere à resolução de conflitos sociais. Exemplo disso foram os julgamentos dos dissídios coletivos dos canavieiros, bancários e comerciários, realizados em 1993. Na época, o clima de tensão era grande e os ânimos acirrados. Os julgamentos eram realizados sem nenhuma segurança policial ou militar.

O TRT da 6.ª Região vem-se destacando também na criação de jurisprudência em relação a diversos assuntos, como foi o caso do reconhecimento do direito dos trabalhadores rurais ao salário-família.

Do ponto de vista administrativo, o TRT da 6.ª Região sofreu várias modificações nos últimos anos, contando, hoje, com três turmas e 53 varas trabalhistas — atual denominação das juntas de conciliação e julgamento —, sendo vinte na capital. Em 1992, foi instituído o cargo de corregedor, com a atribuição de designar juízes substitutos para as varas, apreciar reclamações correcionais, publicar o Boletim Estatístico, organizar o processo de vitaliciamento dos juízes substitutos, além de responder por correições rotineiras. Antes, todo esse trabalho era executado pelo vice-presidente.

 

Internet: <httm://www.trt6.gov.br/instit/prhistorico.html>. Acesso em 25/4/2002 (com adaptações).

Com base nas idéias do texto, julgue o item abaixo.

Até 1.º de maio de 1946, cabia ao ministro do Trabalho julgar os recursos trabalhistas do TRT da 6.ª Região, porque esse tribunal pertencia ao Poder Executivo.

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